Termos e Condições de Serviços

Preço de Produtos e Serviços


Os preços estabelecidos na Leirilumen são válidos salvo erro de introdução no sistema. O preço dos serviços é dependente das condições do serviço e corresponde ao orçamento feito pela Leirilumen. Todos os artigos apresentados na loja online encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.

Os preços de produtos provenientes dos nossos parceiros são da responsabilidade dos mesmos no entanto, devido à introdução de preços por parte dos nosso funcionários, poderão ser introduzidos erros. Sempre que alguma situação errada seja detectada, a Leirilumen informará o cliente através do endereço de e-mail usado no registo da conta, e procederá à correcção junto do cliente.
 

Condições de Entregas ao Domicílio


Os produtos da Empresa são enviados por correio através dos CTT.

Para produtos do serviço de PCBs o valor dos portes pode variar e é adicionado ao preço final que a Empresa envia ao cliente.
 

Condições de Devolução


A Empresa tem a maior preocupação com a qualidade dos produtos que vende e com os serviços que presta. Conteúdo, caso o cliente detecte defeitos em algum produtos ou não esteja satisfeito com os nossos serviços, poderá efectuar a devolução do produto adquirido. Tem igualmente a possibilidade de indicar a sua insatisfação através da página de contactos ou usando o e-mail.

No caso de devolução de um produto, as seguintes regras devem ser respeitadas para que seja possível a devolução da totalidade do valor:

  1. O produto devem apresentar as mesmas condições de empacotamento e incluir todos os acessórios que acompanhem o produto;
  2. O produto devem encontrar-se em bom estado de conservação;
  3. Os portes de envio não serão reembolsados, apenas o valor do produto;
  4. Estão excluídos da política de devolução os produtos de download, para os quais não exista um suporte físico entregue ao utilizador;

 

GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

GARANTIA LEGAL

Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.leirilumen.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem, excepto se para uso profissional (garantia reduzida de 6 meses), ou nos artigos de caracter desportivo e de competição. No caso destes últimos a garantia é inexistente, por se tratarem de artigos para uso exclusivo em provas desportivas e para os quais é impossível garantir uma correcta a normal utilização dos mesmos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação ao Serviço de Apoio ao Utilizador da leirilumen, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento:

- por E-mail: leirilumen@gmail.com rua casal novo 46 3105-379 matos da ranha - Portugal

- por telefone: 924403208 de segunda a sexta-feira das 10h00 às 18h00 (estes horários estão sujeitos a alterações)

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo Utilizador. Após a recepção do artigo nas instalações da leirilumen/jorge calvario lda será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a  leirilumen / jorge calvario lda fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.

Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação,  procederemos ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este.

Se da verificação realizada pela leirilumen/ jorge calvario resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Utilizador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso este seja susceptível de reparação. Nesse caso o artigo será remetido para os serviços de assistência técnica da marca

TROCAS & DEVOLUÇÕES

Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O Utilizador beneficia de um

. A troca de artigos é possível apenas nos casos em que o cliente pretenda outro artigo, tendo os artigos a devolver de se encontrar em estado novo, com a respectiva embalagem, sem marcas de uso.

O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contracto, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente da leirlumen, a sua decisão de resolução do presente contracto por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio postal, ou correio electrónico para leirilumen@gmail.com ou 924403208).

Em caso de resolução do presente contracto, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a leirilumen for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contracto

A leirilumen desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a leirilumen da livre resolução do contracto, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Utilizador poderá optar por efectuar a sua devolução através de via postal para leirilumen/jorge calvario lda rua casal novo 46 3105-378 matos da ranha . Neste caso, o Utilizador terá que suportar na íntegra os custos da devolução dos bens.

Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura original, e sem quaisquer sinais de utilização efectiva; Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a encomenda tenha conferido ao Utilizador direito a um presente, este último deverá ser igualmente devolvido.

PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da factura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.

Os preços anunciados no sítio www.leirilumen.pt não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a leirilumen verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a leirilumen devolverá a diferença. Se o preço for superior, a leirilumen informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.

Encomenda

Existem diversos produtos de uso estritamente desportivo, desta forma cabe ao Consumidor informar-se sobre a legalidade de uso dos equipamentos na via pública, deste forma a leirilumen não pode ser de alguma forma responsabilizada por eventuais coimas ou adversidades relacionadas com o uso incorrecto, bem como algumas imagens ou fotografias podem não corresponder rigorosamente aos produtos comercializados, e são meramente ilustrativos. Cabe ao consumidor certificar-se da compatibilidade e funcionalidade dos mesmos.

CLIENTES PROFISSIONAIS: Caso se trate de um cliente profissional (ex: empresa) alertamos de que a maioria dos produtos não possui as características de um equipamento profissional e se destina a uso não intensivo. Cabe ao cliente profissional verificar a adequação dos produtos para o uso que pretende fazer deles. Além disso, cabe ao cliente profissional que planeia instalar os produtos num estabelecimento que recebe público, consultar previamente as autoridades locais sobre os requisitos específicos que podem ser necessários, pois os produtos não estão adaptados a determinadas situações ou requisitos especiais.

Qualquer uso inadequado ou contrário às recomendações feitas nas instruções do artigo é de risco e pode prejudicar o cliente profissional, não podendo a leirilumen ser responsabilizada. Existem diversos produtos de uso estritamente desportivo, desta forma cabe ao Consumidor informar-se sobre a legalidade de uso dos equipamentos na via pública, deste forma a leirilumen não pode ser de alguma forma responsabilizada por eventuais coimas ou adversidades relacionadas com o uso incorrecto.

Os produtos estão em conformidade com as regulamentações aplicáveis. No caso de o cliente profissional desejar exportar os produtos será da sua responsabilidade verificar a conformidade desses produtos com a legislação do país de destino.

 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.leirilumen.pt é da responsabilidade da leirilumen/jorge calvario.

Os dados recolhidos neste sítio são necessários para a celebração e a execução do contracto de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.

A leirilumen garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante a leirilumen proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a leirilumen poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas .É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para acções de marketing directo

 

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO

Dispomos de livro de reclamaçoes electronico 

Tal como o Livro de Reclamações tradicional, o eletrónico tem por missão reforçar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores no exercício do direito de queixa. Contudo, no caso do Livro de Reclamações online, há um benefício suplementar: simplificar e desmaterializar o procedimento com o envio e tratamento das reclamações através da Internet, facilitando a comunicação entre os fornecedores de bens e prestadores de serviços com a ASAE.

Como fazer uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico?
Para fazerem a sua reclamação, os consumidores – portugueses e estrangeiros – deverão aceder ao formulário próprio na plataforma digital e preencher os seguintes campos:

  • Identificação – nome, número de identificação fiscal, tipo de documento de identificação civil e respetivo número.
  • Morada.
  • Telefone fixo e móvel.
  • Setor de atividade objeto da reclamação.
  • Identificação do fornecedor de bens ou do prestador de serviços – designação social, número de identificação fiscal, morada, telefone móvel ou fixo, site e email.
  • Morada do fornecimento de serviço, quando aplicável.
  • Motivo setorial.
  • Descrição da reclamação.
  • Reclamação associada, quando aplicável.
  • Anexos que o requerente queira juntar e que ajudem à análise do pedido de informação.

Que mais é preciso fazer, além do preenchimento do formulário?
Após o preenchimento dos campos obrigatórios, os consumidores devem também indicar um email válido, para o qual será enviado um link para prosseguirem com a reclamação.
Depois da reclamação concluída e submetida, recebem então um comprovativo – automaticamente, por email – assinado digitalmente para garantir a sua proveniência e autenticidade e um exemplar da reclamação.
Do mesmo modo, é também enviado automaticamente um exemplar da reclamação, para a entidade reguladora sectorial ou de controlo de mercado competente, para conhecimento, e para o fornecedor de bens ou prestador de serviços visado.

link para aceder ao livro de reclamaçoes electonico : https://livroreclamacoes.pt/

Disposições Finais


As condições aqui apresentadas são relativas à loja online, presente no endereço electrónico, e aos produtos desenvolvidos pelo grupo.